O presente texto destina-se a estabelecer as condições e termos pelos quais se irá reger o serviço prestado pela ISP - WebHosting adiante designada por ISP ao subcritor do serviço adiante designado por Cliente.

 

prestação do serviço será feita no seguimento de um pedido efectuado online e por escrito por parte do cliente, compreendendo o alojamento na internet fornecido pela ISP.

 

REGRAS GERAIS E RESTRIÇÕES PARA O ALOJAMENTO DE SITES

   
   

A ) Os servidores da ISP não podem ser origem ou intermediários na transmissão de "SPAM". Consideramos "SPAM", todos os e-mails, não solicitados cujo alvo são newsgroup, faxes, e E-Mails.

 

B ) Caso a sua conta esteja envolvida em actividades de "SPAM", a ISP, reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem qualquer reembolso.

C ) Nos nossos servidores são interditos quaisquer materiais relacionados com sexo, pornografia, pedofilia, xenofobia, racismo e warez. Sites com links para outros sites com esses conteúdos são igualmente proibidos. Esta proibição também se aplica a sites que promovam qualquer actividade ilegal / ilicita e que possam prejudicar o bom funcionamento dos nossos servidores ou de terceiros.

 

D ) São igualmente proibidos alguns ficheiros / programas , como por exemplo :

Exploiters, Cracks, Mp3, downloads pesados, Nukers, Flooders, ou qualquer outro tipo de programas que possam prejudicar o bom funcionamento dos mesmos. Caso se verifique a existência destes mesmos programas, a ISP, reserva-se no direito de cancelar a conta, sem qualquer reembolso.

 

E ) Qualquer tentativa de destruir ou causar danos num servidor, é expressamente proibida, e resulta no cancelamento imediato da conta.

F ) Nós seremos os únicos árbitros que considerarão ou não uma violação dos nossos serviços.

 

G ) A ISP, não é responsável pelas acções que os utilizadores façam no servidor. Caso alguma entidade pública ou estatal nos peça as informações de um determinado utilizador, não hesitaremos em transmiti-las.

 

H ) É proibido o uso de programas, que consumam demasiados recursos no servidor. Caso isso se verifique esse mesmo programa será apagado.

 

I ) A ISP não se responsabiliza por danos causados que resultem de situações de força maior. Entre elas estão quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à PTisp e que não possam por nós ser controladas

 

J) A ISP reserva-se no direito de suspender o serviço caso alguma das condições aqui mencionadas não seja respeitada. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou prejuízos causados pela suspensão do serviço devido a um incumprimento por parte do cliente.

 

L ) Todos os serviços de revenda são prestados directamente ao nosso cliente ( revendedor ) e nunca ao cliente final. Desta forma o suporte será sempre prestado ao revendedor.

 

M ) A ISP não se responsabiliza pelos clientes do revendedor. Desta forma todas as questões relacionadas com pagamentos e legalidade ficarão sob a inteira responsabilidade do revendedor.

VALORES, PAGAMENTOS E FACTURAÇÃO

 

A ) Os valores dos serviços por nós comercializados estão definidos nas várias tabelas de preços existente na página. Reservamo-nos no direito de a qualquer altura actualizar os preços dos serviços.

 

B ) Os pagamentos deverão ser efectuados até à data indicada na sua área de cliente. Caso não se verifique o mesmo, a ISP, reserva-se no direito de suspender a sua conta não podendo ser responsabilizada por perdas ou prejuízos daí resultantes. Para informações relativas aos pagamentos, deverá consultar a sua área de cliente.

 

C ) Todos os serviços por nós prestados são passiveis de facturação. Desta forma após a recepção do pagamento a ISP disponibilizará online a respectiva venda a dinheiro. De referir que em situações extraordinárias poderemos enviar uma factura antecipada a pedido do cliente.

 

D ) Qualquer desistência de serviço, terá de ser efectuada por e-mail, e no prazo mínimo de trinta ( 30 ) dias de antecedência.

E ) Os avisos de pagamento serão enviados com dez e cinco dias de antecedência via email. Após a data de expiração concedemos mais cinco dias, sendo enviado um último aviso. Findo este período a conta será automáticamente suspensa sendo depois cancelada.

 

F ) O cliente é responsável por manter todos os dados de contacto / facturação actualizados não podendo a ISP ser responsável por enganos resultantes desta situação.

 

G ) Na eventualidade de um atraso no pagamento os serviços serão suspensos por um período de 10 dias, e caso o mesmo não seja entretanto regularizado, a conta será definitivamente cancelada. A ISP, não se responsabiliza por eventuais perdas de dados que daí advenham.

 

LEI E FORO

 

A ) A ISP, reserva-se no direito de recusar a abertura de contas, sem necessidade de justificar a razão conducente a tal decisão.

 

B ) Na necessidade de recorrer a acção judicial, esta decorrerá no Tribunal Judicial do Funchal, não sendo aceite qualquer outro.

 

C ) Ao efectuar o primeiro pagamento, o cliente confirma a aceitação pelas presentes condições, declarando compreender e aceitar todas as alíneas acima descritas.

D ) A ISP, reserva-se no direito de a qualquer momento apresentar novas condições perante os utilizadores, sendo as mesmas transmitidas com 15 dias de antecedência, via email.

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